O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os acusados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes vão se tornar réus, em sessão marcada para começar às 14h desta terça-feira (18).

A Primeira Turma do STF vai definir se abre ação penal contra os acusados. O que está em julgamento é a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em maio deste ano, contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves.

O caso está no tribunal porque Chiquinho Brazão tem direito a foro especial por ser deputado.

Nessa fase processual, a Turma vai analisar se a denúncia atende aos requisitos legais e se há indícios do cometimento do crime e de sua autoria. Os denunciados só se tornam réus se a denúncia for recebida.

Na primeira parte da sessão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai ler o relatório e um resumo do processo, incluindo a denúncia e a resposta das defesas.

Em seguida, o representante da PGR e as defesas de cada investigado terão 15 minutos cada para as sustentações orais. Na sequência, o relator apresenta o voto, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma.

Os irmãos Brazão e Rivaldo Barboza já estão presos por causa das investigações dos assassinatos. Para a PGR, o crime ocorreu a mando dos irmãos e contou com participação de Rivaldo Barbosa.

A motivação foi a de proteger interesses econômicos de milícias em áreas do Rio em que Marielle Franco atuava como defensora dos moradores. A denúncia foi enviada ao Supremo após a delação premiada do Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.