A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social X no país, nesta segunda-feira (2).

A convocação para o julgamento, foi feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, neste domingo (1), e foi realizada em plenário virtual com votos de Flavio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O aplicativo foi tirado do ar no Brasil por falta de representante legal da empresa no país para responder aos processos por aqui, por desobedecer a ordens judiciais como pagar multas e bloquear perfis de conteúdo antidemocrático.

O escritório do X saiu do Brasil no dia 17 de agosto. Com isso, o tribunal não conseguiu contato com a empresa e usou a própria rede social para publicar a intimação para a apresentação de um representante em um prazo de 24 horas, na última quarta-feira (28), sob pena de suspensão do aplicativo.

Musk declarou, através do próprio X, que a decisão do ministro seria uma forma de censura, e que ele não cumpriria a ordem do STF. De acordo com o Marco Civil da Internet, é obrigatório que as empresas tenham um representante legal no país em que atuam.

A decisão do Supremo vale até que a plataforma cumpra as decisões da justiça.