O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (9) o pedido de Daniel Silveira, ex-deputado federal, para trabalhar e estudar fora da prisão.
A defesa de Silveira criticou a decisão de Moraes, alegando que o sistema carcerário é falho.
“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização", afirmaram os advogados.
O ex-deputado foi condenado pela Corte em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, acusado de impedir o livre exercício dos poderes e atos antidemocráticos. Silveira chegou a cumprir a pena em liberdade em 2024, mas teve a medida revogada após descumprir regras da condicional.
