O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (13) uma ação que pede o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na avaliação dos pedidos de impedimento contra o presidente Jair Bolsonaro, do PL.

Os ministros vão decidir se Lira precisa se declarar suspeito para avaliar o avanço ou não do processo de impeachment sugerido pelo advogado Paulo Sérgio Coelho. O defensor protocolou o pedido na Câmara dos Deputados após a revelação por jornalistas que o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, teria dito a Lira que “não haveria eleições caso não houvesse voto auditável.”. Na época, a Câmara dos Deputadas discutia projeto para o voto impresso.

Como Lira é parte interessada no processo, por ter sido apontado como testemunha, o advogado defende que o pedido de impedimento do presidente da República fique sob responsabilidade do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos.

Os pedidos de impeachment são apresentados na Câmara dos Deputados e o seguimento ou não do processo depende de uma decisão única do presidente da Câmara para o avanço do processo.

A ministra do STF Cármen Lúcia foi sorteada como relatora da ação. A magistrada defendeu que Arthur Lira deveria decidir se ficará ou não impossibilitado de atuar no processo, não cabendo uma determinação do Supremo sobre o impedimento ou não do deputado.

O advogado Paulo Sérgio Coelho recorreu, e agora o processo será julgado no plenário virtual por todos os ministros. Nesse método de votação, os magistrados cadastram os votos no sistema eletrônico do STF e não há debates sobre o caso. Caso algum ministro peça vistas, o caso vai ao plenário físico.