O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira (13) a decisão sobre a ‘revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aprovada em dezembro com 6 votos a favor a 5 contra.

A medida corrige o benefício para incluir as contribuições feitas antes de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor.

O acórdão, de quase 190 páginas, contém a decisão do tribunal que optou em manter a tese definida em dezembro de 2022.

A presidente da corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o então ministro Ricardo Lewandowski votaram a favor da revisão na época.

Como a publicação do documento foi publicado feita no Diário de Justiça Eletrônico, os processos que estavam parados na Justiça podem voltar a andar.