Barroso nega ação da presidência da República contra decretos estaduais
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeita um pedido da Advocacia-Geral da União que tentava suspender decretos estaduais que determinavam medidas restritivas em meio à pandemia de Covid-19.
A AGU questionava as ações dos estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná.
Crítico do isolamento social, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que as decisões dos governadores eram “estado de sítio”.
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, as medidas restritivas estão de acordo com a jurisprudência da Corte.
Além disso, Barroso aponta que estados estão respeitando os artigos da Constituição que garantem a defesa da saúde pública.