STF rejeita ação do governo federal que tentava derrubar decretos restritivos

A ação da Advocacia-Geral da União foi negada por Luís Roberto Barroso

BandNews FM

Barroso nega ação da presidência da República contra decretos estaduais Reprodução / TSE
Barroso nega ação da presidência da República contra decretos estaduais
Reprodução / TSE

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeita um pedido da Advocacia-Geral da União que tentava suspender decretos estaduais que determinavam medidas restritivas em meio à pandemia de Covid-19. 

A AGU questionava as ações dos estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná. 

Crítico do isolamento social, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que as decisões dos governadores eram “estado de sítio”. 

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, as medidas restritivas estão de acordo com a jurisprudência da Corte. 

Além disso, Barroso aponta que estados estão respeitando os artigos da Constituição que garantem a defesa da saúde pública.