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STF remarca julgamento da liminar que restringe ação policial no RJ

Liminar permite operações policiais em comunidades apenas em casos específicos durante a pandemia

BandNewsFM 02/12/2021 • 21:10
Desde a liminar, houve uma queda de 35% no número de mortes por tiroteio
Desde a liminar, houve uma queda de 35% no número de mortes por tiroteio
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal remarca para o próximo dia 15 o julgamento da ação que restringe operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.

A análise do tema foi adiada pela segunda vez devido à discussão do Marco Legal do Saneamento Básico.

O julgamento definitivo sobre a questão estava paralisado desde maio, após pedido de vista de Alexandre de Moraes. Depois que o ministro devolveu o processo, em outubro, a ação voltou à pauta do STF.

Na liminar de junho do ano passado, o ministro Edson Fachin permitiu que as ações policiais acontecessem somente em casos específicos.

Além disso, a polícia deveria enviar uma notificação por escrito ao Ministério Público com até 24 horas de antecedência.

Durante um encontro com representantes da Federação das Associações de Favelas do Rio, o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, defendeu a necessidade de não naturalizar a violência.

O antropólogo e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, critica a decisão que limitou as operações e defende que essa decisão deve ser tomada pelos órgãos responsáveis.

De acordo com o Instituto Fogo Cruzado, houve uma queda de 35% no número de mortos em tiroteios decorrentes de intervenções das forças de segurança desde a determinação do STF.

No mesmo período, o instituto também contabilizou 59 chacinas durante operações na Região Metropolitana, que deixaram 250 mortos.

Após a operação da Polícia Militar que deixou nove mortos no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana, os autores da ação pediram que as operações fossem suspensas por tempo indeterminado.

O recurso apresentado também defende a criação de um plano de redução da letalidade policial.

Segundo um levantamento feito pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, cerca de 46% das operações policiais em favelas do Rio desrespeitaram as restrições entre os meses de junho e novembro de 2020.