O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a validade da figura do juiz das garantias. Essa será a 10 ª sessão de análise do caso.

Na retomada, quatro ministros ainda vão votar: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Na semana passada, a Corte formou maioria de votos para estabelecer que a implementação da figura é obrigatória nas instâncias inferiores da Justiça. O placar atual está em 6 a 1 pela obrigatoriedade.

Nos seis votos que formam a maioria, foram apresentadas sugestões de 12, 18 e 36 meses para o início do sistema.

A figura do juiz das garantias surgiu no pacote anticrime, aprovado em 2019. Esse magistrado vai acompanhar investigações penais e verificar a legalidade das medidas tomadas pela polícia e Ministério Público durante o andamento da apuração.

A adoção na Justiça está suspensa desde que a decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux.