Por maioria, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o efeito dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas e munições.

Até o momento, o placar é de 7 a 1 para manter a liminar do ministro Edson Fachin. Na decisão, o magistrado suspendeu as normas publicadas pelo governo federal por considerar que havia risco de aumento da violência política durante o processo eleitoral.  

Além disso, determinou que a posse de armas de fogo só fosse autorizada em razão de "interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional".

O magistrado determinou que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade.  

Acompanharam o voto de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, além da presidente do STF, Rosa Weber.

A posição divergente foi do ministro Nunes Marques.

O julgamento em Plenário Virtual será encerrado nesta terça-feira, às 23h59.