STF vai julgar liminares que restringem compra de armas e de munições

Plenário Virtual discutirá ações entre sexta (16) e segunda-feira (20)

Rádio BandNews FM

Decisão ocorre em 3 processos diferentes.  Foto: Agência Brasil
Decisão ocorre em 3 processos diferentes.
Foto: Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir ações que limitam a compra de armas e de munições após flexibilização em decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro.

No dia 5 de setembro, Edson Fachin suspendeu a eficácia dos textos alegando que isso poderia intensificar o “risco de violência política”.

A decisão do magistrado ocorre em três processos diferentes. Segundo a presidente da Corte, Rosa Weber, os votos devem ser inseridos no Plenário Virtual entre sexta (16) e segunda-feira (20).

O assunto sobre os decretos de armas é uma discussão antiga no STF, já que Nunes Marques paralisou o debate em setembro do ano passado ao pedir vista.

Antes dele, os colegas Rosa Weber e Alexandre de Moraes já tinham solicitado mais tempo analisar o assunto.