A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, encerrar o processo contra o ex prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Ele era acusado de fraude a licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica em contratações de obras para a Olimpíada do Rio.

A Corte entendeu que o recebimento da denúncia foi embasado em informações prestadas em uma delação premiada, sem que houvesse a confirmação por meio de outras provas.

A decisão, no entanto, não impede que o Ministério Público ofereça uma nova denúncia sobre o caso.