A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o homem considerado o chefe do PCC em um presídio federal traz de volta à discussão se essas penitenciárias conseguem diminuir a influência das facções criminosas. Por unanimidade, a Corte negou um pedido do governo do Distrito Federal que tentava transferir Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, de Brasília para uma cadeia estadual.

A reportagem especial da BandNews FM, de Augusto Valle, conversa com especialistas e discute o tema. 

A Procuradoria-Geral do DF alegava que mantê-lo no presídio federal de Brasília geraria insegurança à população, uma vez que a penitenciária poderia ser alvo de uma operação para resgatar o criminoso.

Em fevereiro de 2019, o Ministério Público de São Paulo descobriu um plano para tentar tirar Marcola da prisão, na época ele estava em Presidente Venceslau, interior paulista. 

No entanto, os magistrados apontaram que toda a responsabilidade do presídio, inclusive no entorno, cabe à União.  

Há 15 anos, o Brasil inaugurou a primeira cadeia totalmente controlada pelo Ministério da Justiça; hoje, se prepara para o funcionamento da sexta unidade, que ficará em Charqueadas, no Rio Grande do Sul.   

No presídio federal, Marcola tem uma rotina diferenciada, fica isolado 22 horas por dia e não tem acesso a outros detentos.  

No entanto, para especialistas, estas regras não reduzem o poder do crime organizado.   

Segundo a socióloga Camila Nunes Dias, que produz estudos sobre o PCC há mais de vinte anos, o que mantém a estrutura de grupos como este são os problemas dos presídios estaduais. 

“O que produziu as facções e continua produzindo são as prisões estaduais. E esse ambiente de superlotação, de precariedade, de falta comida, falta tudo e isso gera uma economia ilícita ali dentro. Isso tudo favorece a proliferação desses grupos porque o Estado não toma conta, não tem condições de exercer um controle no ambiente prisional.”, afirmou Camila.

 Cada presídio federal abriga cerca de 200 detentos, ou seja, ao todo, o sistema carcerário controlado pela União não concentra nem 0,2% de toda a população de presos no Brasil.   

Segundo o coordenador do Departamento de Sistema Prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Gustavo Junqueira, a falta de investimento em cadeias estaduais gera "mão-de-obra" para as facções. 

“Nós continuamos alimentando o crime organizado e fornecendo esses jovens como braços armados de organizações criminosas. A gente precisava investir, acabar com superlotação, dar assistência social prevista em lei ao preso, cumprir as leis de execuções penais a todos. ”, apontou Gustavo.

O Defensor Público aponta que a solução precisa passar pelo fim da superlotação. 

Ele lembra que a Lei de Execuções Penais garante que a cada preso deveria ocupar uma cela individual:   

“É entender que onde tem uma vaga não pode ter mais de um preso. Isso é um custo político? Claro que é, porque isso vai impor um cuidado maior no aprisionamento. A prisão não pode ser tão banalizada como hoje, ela tem que ser guardada para os casos estritamente necessários. É um custo político necessário para enfrentar de forma racional e minimamente efetiva esse controle que o crime organizado tem. ”, explica o defensor.

O Conselho Nacional de Justiça aponta que em 2020 o país abrigava mais de 800 mil presos. 

O Sistema Penitenciário, no entanto, só oferece 450 mil vagas.