A Suprema Corte dos Estados Unidos se pronunciou nesta terça-feira (03) sobre o vazamento de um rascunho do novo entendimento do direito ao aborto no país. Segundo a Corte, o documento indicando a derrubada da antiga jurisprudência que permite a legalização do aborto no país é verdadeiro. O órgão ainda afirmou que a votação foi realizada de forma reservada e a versão final da decisão ainda será divulgada.

O presidente Joe Biden também se pronunciou sobre o assunto apontando que, caso a Corte determine a mudança da lei sobre o aborto, o governo vai proteger o “direito da mulher de escolher”.

O documento divulgado pelo site Político tem 98 páginas e foi redigido pelo magistrado Samuel Alito, indicado por George W. Bush ao cargo em 2006. O rascunho tem a concordância dos juízes conservadores Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, os dois últimos indicados por Donald Trump.

Desde 1973, a interrupção da gravidez foi descriminalizada no país por determinação da Corte, no caso que ficou conhecido como Roe vs. Wade. Em 1992, o tribunal ratificou a decisão.

A atual composição da Suprema Corte é de maioria conservadora. O tribunal superior dos Estados Unidos é composto por 9 magistrados e os cargos são vitalícios. As decisões da corte são secretas e o vazamento da minuta do julgamento é algo inédito.

O processo de decisão dos juízes começa com debates e sustentações orais, além dos votos dos ministros. Um dos magistrados é designado pra redigir a minuta e encaminhar para os demais ministros, que devem subscrever ou não o documento. Apenas quando a decisão é publicada que ela começa a valer.

No documento vazado existem indicações que o texto circulou entre os magistrados no dia 10 de fevereiro.

A decisão é referente a um caso do Mississippi, onde um projeto de lei pretende impedir a interrupção da gravidez após 15 semanas. O juiz Alito diz que a decisão sobre o abordo deve ser dos políticos e não do Judiciário. Caso a decisão de confirme, acredita-se que haverá uma corrida entre estados e no Congresso americano para restringir o aborto no país.

O Politico é um site com foco em política americana e que foi fundado em 2007. A plataforma foi comprada no ano passado pelo grupo que administra a jornal alemão Bild e tem uma redação com 400 jornalistas, segundo especialistas de mídia.

A agência de notícias Reuters e o New York Tines não conseguiram confirmar com fontes próprias o teor do documento.

A Suprema Corte e a Casa Branca não se pronunciaram sobre o vazamento.

Pelas redes sociais, a governadora de Nova York, Kathy Hochul, classificou a decisão como vergonhosa e disse que o estado continuará a proteger mulheres que decidirem pelo aborto. A governadora é do partido Democrata, o mesmo de Joe Biden. A legenda tem uma tradição de defender a causa do abordo seguro e legal no país.