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Supremo muda o tom de respostas a provocações de Bolsonaro

Presidente é alvo de três inquéritos criminais no STF

Narley Resende 04/08/2021 • 23:35 - Atualizado em 05/08/2021 • 00:15
Presidente é alvo de três inquéritos criminais no STF
Presidente é alvo de três inquéritos criminais no STF
Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro agora é alvo de três inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal, o que pode aumentar a pressão política sobre o governo.  

Uma das investigações é relacionada a interferência na Polícia Federal; outra é a acusação de prevaricação no Caso Covaxin; e o mais recente é a da inclusão de Bolsonaro no Inquérito das Fake News.  

Esse último inquérito considerou, entre outras coisas, as acusações sem provas feitas pelo presidente contra o processo eleitoral.  

No mesmo tema, a ministra Carmen Lúcia, do STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de abertura de investigação contra o presidente, mas especificamente sobre as declarações na live da quinta-feira, dia 29 de julho, em que Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar provas.

A ação foi movida por deputados do Partido dos Trabalhadores.  

Para Carmen Lúcia, o relato é "grave" e, em tese, "pode configurar crime".

O colunista para assuntos jurídicos da BandNews FM, Rodrigo Haidar, avalia (ouça a íntegra) que o Poder Judiciário mudou o tom das reações a Bolsonaro.  

A colunista de Política Dora Kramer avalia (ouça a íntegra) que as ações vêm em um momento desfavorável ao presidente na condução de apoio no Congresso Nacional.  

Ela lembra que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve ser sabatinado em breve pelo Senado para que possa ser reconduzido ao cargo.  

O cientista político Fernando Schuler avalia () que o Supremo Tribunal Federal entrou no jogo político do presidente Jair Bolsonaro.  

O âncora do programa O É da Coisa, Reinaldo Azevedo, lembra que o caso do inquérito das Fake News foi aberto de ofício, sem necessidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal ou a Procuradoria Geral da República.  

Reinaldo explica a diferença de rito entre crime de responsabilidade e crime comum.  

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A ação enviada pela ministra Carmen Lúcia à PGR aponta crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República.  

O pedido questiona "se houve improbidade administrativa pelo uso da TV Brasil para transmitir a live, ou seja, se foram usados recursos públicos pelo presidente para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral; se houve propaganda eleitoral antecipada; se houve abuso de poder político e econômico; se houve "prática de crime de divulgação de fake news eleitoral".

Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atende pedido do TSE, são citados pelo menos 11 crimes que podem ter sido cometidos Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral.

De São Paulo, Narley Resende 

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