O presidente Lula sanciona a lei que estabelece o atendimento da mulher vítima de violência em ambiente privativo e individualizado no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo uma sala de acolhimento para as mulheres.
A proposta também proíbe o acesso de terceiros sem autorização da vítima, incluindo o agressor. A intenção dessa medida é de conceder um atendimento em local seguro, com acesso somente dos profissionais de saúde.
Atualmente, medidas de acolhimento não são obrigatórias. Com a sanção, um protocolo para atendimento de mulheres vítimas de violência é incluído na Lei Orgânica da Saúde.
Segundo dados da Procuradoria da Mulher do Senado, em 2023 3 a cada 10 brasileiras disseram que sofreram violência doméstica provocada por homens. A pesquisa também mostra que quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência.
Segundo o levantamento, mais de 25 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica em algum momento da vida.
