O Senado deve votar, nesta terça-feira (4), o projeto que retoma a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress. Atualmente, as compras abaixo desse valor feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme são taxadas com uma alíquota do ICMS de 17%.

O texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e deve ser analisado nesta terça pelo Senado, prevê, além do que já é cobrado, o pagamento de mais 20% sobre o valor da mercadoria. A medida é vista como uma forma de proteger a indústria nacional e estimular o comércio interno.

O projeto de lei está relacionado ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos fiscais às montadoras que investirem em tecnologia de baixa emissão de carbono. A “Taxação das Blusinhas” foi incluída no projeto de lei por decisão do deputado e relator do texto, Átila Lira. 

Com a aprovação, o governo impediria que as empresas burlassem a Receita Federal, visto que, remessas entre pessoas físicas até US$ 50 não eram tributadas. 

Outra motivação para o avanço do PL é a insatisfação de varejistas brasileiras, que alegam concorrência desleal com as plataformas internacionais, que utilizam do chamado ‘market place’ - vitrine de produtos de terceiros e costumam ter preços mais baratos.