O ministro Luiz Fux vai julgar o recurso do ex-jogador Robinho no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sorteado como relator e ainda não emitiu nenhuma decisão.

A defesa recorreu, nesta quinta-feira (21), ao STF para evitar a prisão imediata do ex-atleta por pena de estupro. 

Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça formou maioria para que Robinho cumpra pena no Brasil. O ex-jogador foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma jovem em uma boate de Milão, em 2013.

O pedido dos advogados é para que o Supremo suspenda a execução da pena até o momento em que as possibilidades de recurso sejam encerradas. 

A decisão do STJ vai de acordo com o entendimento da Justiça italiana, que defende que o ex-jogador cumpra a sentença em território brasileiro, já que teve o pedido de extradição negado.

Os advogados afirmam que Robinho não representa um risco para o cumprimento desta decisão. 

“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, pontuou a defesa.

Além disso, os advogados disseram que há chances do STF reverter a decisão do STJ porque, na época que o crime aconteceu, não existiam leis no Brasil que permitissem a transferência das penas definidas no exterior para o território nacional.