Depois de muitas conversas e ajustes, o governo de transição deve apresentar, nesta quarta-feira (23), o texto final da PEC do Bolsa Família ao Congresso Nacional. A expectativa é de que a matéria fique pronta para tramitação na semana que vem, começando especificamente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Foram várias as resistências por parte do centrão, que insistia em um furo no teto de gastos com a duração de um ano para bancar a ação social.
O PT queria a extensão por tempo indeterminado, mas acabou aceitando reduzir para quatro anos.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, aponta que as conversas sobre o tempo em que o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos devem ser feitas no futuro, e que a matéria é muito complexa para ser resolvida em trinta dias.
A PEC da Transição prevê que o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, fique fora do teto de gastos.
A equipe de transição do presidente eleito Lula argumenta que a medida é necessária para garantir que o benefício continue sendo pago no valor integral de R$ 600 de forma permanente.
A ala econômica da equipe tenta incluir no texto um mecanismo de "âncora fiscal" para agilizar a aprovação e acalmar as expectativas do mercado financeiro. A ideia seria aprovar uma lei complementar até o primeiro semestre de 2023 ou propor a desconstitucionalização do teto de gastos.
