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Texto final da PEC dos Combustíveis será enviado ao Congresso na semana que vem

Medida do governo tenta frear aumento dos preços nos combustíveis

BandNews FM 27/01/2022 • 20:10 - Atualizado em 27/01/2022 • 20:24
PEC é maneira que governo encontrou para tentar frear aumento dos preços
PEC é maneira que governo encontrou para tentar frear aumento dos preços
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro deve enviar para o Congresso nos próximos dias o texto final da PEC dos Combustíveis.

A Proposta de Emenda à Constituição é a maneira que o governo encontrou  para tentar frear o aumento dos preços e entrou em discussão por causa de uma possível disparada do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Isso deve elevar ainda mais o valor dos combustíveis no Brasil.

Ao conversar com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, Bolsonaro confirmou que a proposta já está fechada com a equipe econômica.

Além disso, indicou que os governos estaduais não vão perder receitas, uma das críticas contra a proposta.

Apesar disso, a PEC dos Combustíveis ainda não é vista com a solução para a questão, já que pode incluir o ICMS no texto final.

O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, defende que a proposta não será capaz de impedir novos reajustes e que vai prejudicar, financeiramente, estados e municípios.

Para tentar conter os aumentos, os governadores decidiram prorrogar até o final de março o congelamento do valor de referência para a cobrança do imposto, que segue inalterado desde novembro e fica assim até o dia 31 de março.

Dias afirmou que a medida é um sinal de diálogo para que a questão seja definitivamente resolvida.

Todos os 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal votaram a favor da proposta e, dessa maneira, a medida segue válida até o dia 31 de março.