O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (12) uma série de medidas para fortalecer a transparência do sistema eletrônico de votação brasileiro.
Barroso abriu a sessão enfatizando que o sistema é seguro, constantemente atualizado e aprimorado: “nós estamos aumentando ainda mais transparência, publicizando os mecanismos de auditoria e convidando os partidos e interessados a participarem de cada passo”, disse.
O ministro fez uma crítica indireta aos que contestam a urna: “para a má-fé, nós não temos solução. Combatemos o ódio e os ataques descontrolados com amor ao Brasil, verdade, transparência, educação e respeito ao próximo, porque este é o país que nós queremos e a gente na vida ensina certo”, completou.
As novas medidas:
Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho.
Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o início.
O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.
Barroso também afirmou que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e gravado por câmeras.
Outra medida divulgada pelo presidente do TSE foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.
O anúncio acontece dois dias depois que a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
