O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para cassar o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL). O julgamento iniciado na semana passada foi concluído nesta quinta-feira (28). Francischini foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por disseminar fake news durante as eleições de 2018.
O político, que na época era deputado federal, realizou uma transmissão ao vivo no dia da disputa eleitoral e afirmou, sem provas, que a votação teria sido adulterada, no intuito de prejudicar Jair Bolsonaro. A ação tomada pelo tribunal foi a primeira em resposta aos ataques as urnas eletrônicas.
O julgamento iniciado na semana passada foi interrompido por um pedido de vista quando o placar estava 3 a 1. O juízo foi retomado nesta quinta-feira (28), e contou com 6 votos a 1 para cassação. O ministro Carlos Horbach foi o único contrário à decisão. “Endosso toda preocupação do relator de que são atos perniciosos e podem configurar abuso do poder político. Por outro lado, não pode ignorar o fato de que se está a decidir o futuro de um parlamentar eleito”, afirmou. “A conduta não foi capaz de abalar a normalidade das eleições. A transmissão ocorreu 22 minutos para o término das eleições”, complementou o jurista.
O político bolsonarista deve ser o primeiro do Brasil a perder o mandato pelo uso de notícias falsas.
Francischini foi o deputado estadual mais votado do Paraná. Em nota, o parlamentar disse lamentar a “decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais.”. O deputado ainda afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão.
