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TSE cria núcleo para combater violência política nas eleições

No STF, ministro suspende trechos de decreto de armas

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A forma de atuação ainda será definida pelo presidente do TSE.
A forma de atuação ainda será definida pelo presidente do TSE.
Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral criou nesta segunda-feira (05) um núcleo de inteligência voltado ao enfrentamento da violência política no pleito eleitoral. A ação é fruto de uma parceria firmada entre a Corte e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares.

A forma de atuação ainda será definida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que também vai exercer a presidência do núcleo especializado.

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, a medida pretende dar mais transparência ao TSE, sem que seja necessário depender de órgãos ligados ao poder Executivo: "É lógico que o Brasil tem outros órgãos de inteligência, outros de segurança, mas praticamente todos eles dependentes do Poder Executivo", afirmou.

DECRETO ARMAS

No Supremo Tribunal Federal, ainda cabe recurso à decisão do ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu trechos dos decretos de Jair Bolsonaro que facilitavam a compra e a posse de armas e munições no Brasil.

Para embasar a medida desta segunda-feira (05), o magistrou alegou risco de violência política nas eleições. A decisão está ligada a três ações movidas pelo PT e PSB, que defendem que as medidas violam trechos do estatuto do desarmamento. 

Uma das três liminares determina que a posse de arma pode ser concedida apenas a quem comprovar necessidade por razões profissionais ou pessoais. 

Outra define que a compra de armas de uso restrito só seja autorizada para segurança pública ou defesa nacional. Já a terceira, em relação a munições, limita a quantidade necessária para garantir a segurança do indivíduo.

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