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TSE rebate sugestões para Justiça Eleitoral feitas pelo Ministério de Defesa

Forças Armadas enviaram sete propostas que envolviam confiança nas urnas e apuração dos votos

Rádio BandNews FM 09/05/2022 • 19:45 - Atualizado em 09/05/2022 • 20:05
As respostas técnicas, de 35 páginas, foram enviadas ao representante das Forças Armadas.
As respostas técnicas, de 35 páginas, foram enviadas ao representante das Forças Armadas.
Foto: Ascom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirma que não existe nenhuma “sala escura” na apuração de votos e rejeita novas propostas apresentadas pelo Ministério da Defesa com o objetivo de melhorar a segurança do sistema eleitoral. Nesta segunda-feira (09), o TSE trouxe a público as sugestões feitas pelas Forças Armadas. Em uma das respostas, a Justiça Eleitoral disse ainda que o general Heber Garcia Portella fez questionamentos a partir de uma série de erros conceituais e que não possuíam embasamento.

As respostas técnicas, de 35 páginas, foram enviadas ao representante das Forças Armadas. A primeira resposta se referiu a inquisição sobre o nível de confiança nas urnas eletrônicas. O TSE apontou que nunca foi constatada irregularidades e que a ocorrência de uma incorformalidade é de 0,01%.

Outra crítica do Ministério da Defesa foi quanto à centralização da análise dos votos pelo TSE, sugerindo que fosse realizada uma redundância da apuração pelo Tribunais Regionais Eleitorais para melhorar a resistência cibernética. Em resposta, o órgão afirma que o processo é realizado totalmente por equipamentos e que o comando é feito pelos TREs, como forma de prevenir ataques.

No texto, Edson Fachin lembra ainda que, acerca dos trabalhos da CTE, o prazo para apresentação de contribuições ao plano de ação da Comissão terminou em 17 de dezembro de 2021. E que além disso, o quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.

No entanto, o ministro informa que, a fim de prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão, mesmo as observações recebidas após o prazo assinalado têm obtido a devida atenção por parte do corpo técnico da Corte Eleitoral.