O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (18) que divulgará a lista completa dos bens declarados por candidatos na eleição desta ano. Por um entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados e em respeito à privacidade, o TSE deixou de publicizar dados como placas de carro, nomes de empresas e contas mantidas por aqueles que pretendem disputar o pleito de outubro.
A decisão vinha sendo criticada por associações ligadas à transparência, visto que dificultava a análise e o acompanhamento da evolução patrimonial dos políticos. Os dados devem ser disponibilizados na plataforma DivulgaCandContas, mas não há um prazo para a disponibilização dos dados.
Em outros anos, já era possível pesquisar detalhadamente o patrimônio dos políticos, mas com a entrada em vigor da LGPD, em 2021, o TSE passou a limitar o acesso.
Na decisão do plenário, houve o entendimento de que pessoas dispostas a se candidatarem devem ser transparentes com o eleitor e não há invasão de privacidade em detrimento do interesse público.
Os ministros da corte eleitoral também decidiram que os dados devem ficar disponíveis por tempo indeterminado e, portanto, não serão retirados após o período eleitoral.
