A comissão especial que buscará uma conciliação entre estados e União sobre a alíquota do ICMS que incide sobre os combustíveis começará a funcionar a partir do dia 2 de agosto. A previsão é de que os trabalhos se encerrem no dia 4 de novembro.
A criação do grupo foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele será formado por governos estaduais, União, representantes do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União e municípios.
A comissão vai ficar responsável por ouvir especialistas em contas públicas e arrecadações. Uma das principais discussões é o teto de 17% e a compensação na arrecadação aos estados.
Gilmar Mendes é relator de duas ações sobre o assunto no Supremo. Em uma delas, o Executivo pediu que fosse declarada a inconstitucionalidade de leis complementares dos estados e do Distrito Federal que fixaram alíquotas do ICMS.
