O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, concedeu uma entrevista exclusiva ao BandNews FM nesta sexta-feira (16) e falou sobre as possibilidades de uso das redes sociais durante o período eleitoral.
A campanha eleitoral tem início nesta sexta-feira (16) nas 5.570 cidades espalhadas ao longo do território brasileiro. A publicidade no rádio e na TV, no entanto, só começa no dia 30 de agosto e irá até o dia 3 de outubro.
Segundo o jurista, não será permitido a utilização de robôs ou perfis falsos pelos candidatos a vereador ou prefeito durante os próximos 45 dias. Qualquer outra forma de crescimento artificial também não está autorizado pela Justiça Eleitoral.
"Expressamente vedada a utilização de robôs. Rede social ou propaganda na internet, só nas páginas dos candidatos ou só o eleitor identificado que vai fazer seu ‘apoiamento’. Robôs ou qualquer outra forma artificial é expressamente vedada", afirmou.
Rollo explicou que a Justiça tem condições de derrubar perfis anônimos que são falsos. As principais redes sociais - chamadas de Big Techs - deverão cumprir as decisões rapidamente.
"As Big Tehcs se comprometeram a fazer a sua auto avaliação, autofiscalização. Se elas perceberem que tem um perfil falso, elas mesmas tem que retirar do ar essas páginas", concluiu.
Para realizar uma denúncia, é possível baixar o aplicativo chamado 'Pardal' - realizado pela Justiça Eleitoral Brasileira. Disponível nos sistemas iOS e Android ou acessado em formulário online, a plataforma também permite que seja denunciado compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, e uso indevido dos meios de comunicação social no período eleitoral.
