A Comissão de Constituição e Justiça volta a analisar nesta terça-feira (30) o projeto e lei que retoma o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
A proposta havia sido retirada de pauta na semana passada a pedido do senador Jacques Wagner, líder do governo na casa.
Segundo o texto, o instrumento vai passar a ser chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, ou SPVAT, e vai cobrir indenizações por morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas médicas, mas sem estipular valores.
A cobrança obrigatória do DPVAT havia sido extinta durante o governo Jair Bolsonaro e o seguro estava funcionando com o saldo remanescente nos últimos anos.
Porém, segundo o governo, essa reserva terminou em 2023, e por isso, a retomada seria necessária.
O projeto encontra bastante resistência da oposição, uma vez que permitiria o aumento de gastos em mais de R$ 15 bilhões neste ano.
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto já poderá ser votado em plenário ainda nesta terça.
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