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Votação da PEC dos Precatórios é adiada mais uma vez

Presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a decisão com medo de outra derrota

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Câmara dos Deputados vai analisar só na semana que vem a PEC dos Precatórios
Câmara dos Deputados vai analisar só na semana que vem a PEC dos Precatórios
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados vai analisar só na semana que vem a PEC dos Precatórios depois de mais um adiamento na votação da proposta. Um requerimento de urgência foi aprovado por 253 votos, o que ligou o alerta da base governista, já que, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 308 votos para que o texto seja encaminhado ao Senado.

Assim, com medo de ter outra derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu adiar a votação, que é vista pelo governo como a fonte de recursos para o Auxílio Brasil, de R$ 400, o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família.

Se aprovada como veio da Comissão Especial, a PEC vai abrir um espaço de R$ 80 bilhões no Orçamento da União, furando o teto de gastos. A solução financeira seria apenas para o próximo ano, que é um ano eleitoral. Para a permanência do benefício, o presidente da Câmara espera que o Senado aprove a reforma do Imposto de Renda.

A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige os valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

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