O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, retirou da pauta a votação que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia até o fim deste ano. A medida seria analisada nessa quarta-feira (27), conforme inclusão do texto pelo relator Ricardo Lewandoski, que já tinha votado de forma favorável à extensão do benefício, em plenário virtual.
O julgamento, que ocorria digitalmente, foi pausado após o pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. A nova data deve ser marcada por Fux, mas ainda não há previsão de quando será definida.
O assunto entrou em discussão após uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Advocacia Geral da União no fim de 2020. A AGU alega que há violação à lei de responsabilidade fiscal. A justificativa é que a decisão custaria cerca de R$ 9,7 bilhões aos cofres públicos.
O benefício é concedido aos 17 setores da economia que mais empregam trabalhadores no país desde 2011 e se encerraria em 2021.
A Câmara dos Deputados também discute um projeto que estende a desoneração dos setores até 2026.
O relator da proposta, deputado Marcelo Freitas, afirmou que até três milhões de pessoas perderiam o emprego em 2022 caso a medida não seja aprovada.
