Foi adiada para amanhã a votação da PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Imunidade.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs um acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos.

Essa parte final a ser excluída, por destaque, garante que as condutas de parlamentares sejam levadas à Justiça. “Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. 

A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL.