Zanin suspende trechos da lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

Ministro do STF atendeu pedido da AGU, que justificou a solicitação pela falta de indicação do impacto orçamentário

Leandro Aislan/ BandNews FM Brasília

Zanin suspende trechos da lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Zanin suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento de municípios e de 17 setores que mais empegam no país.

O ministro atendeu um pedido da Advocacia Geral da União, que justificou a solicitação pela falta de indicação do impacto orçamentário.

Na decisão, Zanin submeteu a confirmação da suspensão dos trechos da lei ao plenário do STF.

O julgamento, que tem início nesta sexta-feira (26), ocorre pelo sistema eletrônico da corte e os ministros tem até o dia seis de maio para apresentarem os votos.