O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (31) contra a legalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O advogado seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que reconhece o direito dos povos originários sobre territórios ocupados antes da promulgação da Constituição, em 1988.

O magistrado avaliou que a própria Carta Magna é clara ao prever a permanência dos povos em terras tradicionalmente ocupadas, e que a medida é indispensável para a concretização de direitos fundamentais de indígenas.

Zanin também defendeu a rapidez nas demarcação, e disse que a União acumula um atraso de 30 anos para concluir os trâmites. Para ele, é importante que os processos sejam realizados com eficiência, rigor técnico, observando eventuais direitos a indenização.

O ministro Alexandre de Moraes já se manifestou de forma contrária à tese analisada. Já Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram de forma favorável. Ainda faltam os votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lucia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.