A medida ainda precisa ser aprovada em redação final
Octacílio Barbosa / Alerj
Empresas de sites de compras virtuais podem ser obrigadas a alertar os consumidores sobre possíveis fraudes. O projeto de lei, da deputada Zeidan (PT), foi aprovado em redação final na tarde desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio e segue para sanção ou veto do Governo.
Segundo a proposta, os alertas vão aconselhar o consumidor a consultar o nome fantasia registrado pelas empresas, o CNPJ, o telefone e o endereço físico. Os sites também devem disponibilizar o endereço eletrônico para a contratação do anúncio.
Ainda de acordo com o projeto de lei, as empresas também devem disponibilizar um e-mail para que clientes possam entrar em contato em casos de fraudes.