A Assembleia Legislativa do Rio aprova por unanimidade o projeto de lei que proíbe prisões com base apenas no reconhecimento fotográfico. O texto, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc, foi votado em discussão única e em regime de urgência nesta quinta-feira (21).

A proposta prevê novos procedimentos de verificação de informação e de reconhecimento de investigados. O texto afirma que o pedido de prisão deve ser feito através de indícios de autoria e materialidade. 

A polícia, por exemplo, poderia realizar o cruzamento de dados fornecidos por operadoras de telefonia e dados telemáticos, além de verificar o cadastro funcional do investigado para saber se ele estava trabalhando no momento do crime.  

Segundo o deputado Luiz Paulo, o projeto tem o objetivo de corrigir equívocos.

O texto aprovado foi uma nova redação do projeto, que recebeu 34 emendas e incluiu parte da resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. Foram levados em consideração informações de estudos da Defensoria Pública e de denúncias da ONG Educafro e de pessoas presas erroneamente a partir de reconhecimento fotográfico.

Uma pesquisa da Defensoria Pública do Rio mostrou que 80% dos réus absolvidos por erros em reconhecimentos fotográficos no primeiro semestre de 2021 ficaram presos por mais de um ano. 60% deles são negros.

O assunto também debatido nesta quinta (21) em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Reconhecimento Fotográfico. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador.