A Agência Nacional de Energia Elétrica revoga a outorga de autorização para a instalação de quatro usinas termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba, perto do Porto de Itaguaí, na Região Metropolitana. O órgão também negou o pedido de ausentar a empresa Karpowership Brasil da responsabilidade pelos atrasos no início da operação comercial das termelétricas. O começo estava previsto para 1º de maio deste ano.

A Aneel também vai instaurar processo administrativo para aplicação de eventuais penalidades pelo atraso. A empresa turca, uma das vencedoras do leilão emergencial realizado no fim do ano passado, pode ser impedida de participar de novas licitações pelo prazo de dois anos, além de pagar multas que podem chegar a R$ 180 milhões por usina termelétrica.

A Justiça do Estado do Rio já havia determinado a imediata paralisação das instalações na Baía de Sepetiba, diante da falta de um estudo de impacto ambiental por parte do Governo.

No dia 5 de agosto, o Instituto Internacional Arayara flagrou a manutenção das atividades da empresa turca, mesmo com a decisão judicial.

As quatro termelétricas flutuantes seriam instaladas em uma Área de Preservação Permanente. No dia 15 de julho, o INEA emitiu licença de operação para a Karpowership, mesmo sem estudo de impactos. 

Segundo o projeto da empresa, as usinas flutuantes ficariam fundeadas na Baía Sepetiba, a três quilômetros da costa, todas conectadas à linha de transmissão que tem 36 torres e prevê o corte da vegetação num trecho de menos de um hectare, o equivalente a um campo de futebol. O licenciamento emitido pelo Inea prevê monitoramento da qualidade de água semanalmente, instalação de medidores automáticos com sensores para temperatura, salinidade e direção e intensidade das correntes marinhas, entre outras ações.

No dia 3 de agosto, a Karpowership solicitou autorização ao Estado para realizar medições de ruídos atmosféricos. Esse é um dos pontos de críticas de especialistas e instituições que afirmam que não foi feito nenhum estudo sobre impactos na região com a instalação das termelétricas.

*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes