A Assembleia Geral dos Acionistas da Petrobras aprova as mudanças no estatuto social da companhia que foram propostas pelo Conselho de Administração. A sessão ocorreu na tarde de quinta-feira (1).

Os acionistas concordaram em adequar o texto à Lei das Estatais, que teve um trecho suspenso em março pelo então ministro Ricardo Lewandowski. A decisão removeu da lei a proibição à indicação de conselheiros e diretores que tivessem exercido cargos públicos ou que tivessem atuado em órgãos de decisão de partidos políticos e campanhas eleitorais nos três anos anteriores.

A alteração é alvo de críticas por supostamente facilitar indicações políticas, através da eliminação de restrições. Já a Petrobras afirma que a mudança não caracteriza redução de exigências legais, já que continua seguindo o estabelecido pela legislação.

Apesar disso, o novo texto do estatuto não poderá ser implementado até o julgamento de um caso que tramita no Tribunal de Contas da União.

A assembleia também aprovou a criação de uma reserva para o pagamento de dividendos.