Alerj
Julia Passos/Alerj
A Justiça do Rio nega o pedido da Associação Brasileira dos Planos de Saúde para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio sejam suspensos.
A Associação alega que comissões relacionadas ao tema só podem ser criadas pela União. Porém, na decisão, a desembargadora Cíntia Santarém Cardinali indeferiu o pedido de liminar, afirmando que a CPI tem plena legitimidade de realizar trabalhos na defesa dos consumidores.
A CPI foi aberta pela Alerj em maio deste ano, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de contratos dos planos de saúde de pessoas com deficiência.
Procurada, a Associação Brasileira dos Planos de Saúde não se manifestou.