Associação dos Planos de Saúde tenta barrar CPI na Alerj; Justiça nega liminar

A Associação alega que comissões relacionadas ao tema só podem ser criadas pela União

Por Maria Eduarda Vieira

Associação dos Planos de Saúde tenta barrar CPI na Alerj; Justiça nega liminar
Alerj
Julia Passos/Alerj

A Justiça do Rio nega o pedido da Associação Brasileira dos Planos de Saúde para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio sejam suspensos.

A Associação alega que comissões relacionadas ao tema só podem ser criadas pela União. Porém, na decisão, a desembargadora Cíntia Santarém Cardinali indeferiu o pedido de liminar, afirmando que a CPI tem plena legitimidade de realizar trabalhos na defesa dos consumidores.  

A CPI foi aberta pela Alerj em maio deste ano, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de contratos dos planos de saúde de pessoas com deficiência.

Procurada, a Associação Brasileira dos Planos de Saúde não se manifestou.

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