O Brasil pode receber recomendações ou, até mesmo, uma determinação da Organização das Nações Unidas sobre as prisões realizadas, injustamente, por reconhecimento fotográfico. Nesta sexta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos julga e analisa casos de prisões injustas que ocorreram no Rio de Janeiro. A denúncia partiu do advogado e ex-secretário de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa, em uma viagem à ONU, no ano passado. Em novembro, a Comissão aceitou a denúncia e, nesta semana, analisam de perto as histórias.
Uma pesquisa da Defensoria Pública do Rio mostrou que 80% dos réus absolvidos por erros no uso e reconhecimento fotográfico passaram mais de um ano na prisão. E, desses, mais de 60% eram negros. O período analisado foi entre janeiro e junho de 2021.
No reconhecimento, a vítima ou testemunha identifica a pessoa que acredita ser a autora do crime por uma fotografia, apresentada de um "álbum de suspeitos" existente nas delegacias. Elas são tiradas, em maioria, de redes sociais e a qualidade, nem sempre, é alta.
O motoboy Cláudio Júnior, de 27 anos, foi reconhecido injustamente em mais de 14 processos, a maioria por assalto ou assalto a mão armada, em um período de 2016 a 2022. Em um deles, ele ficou mais de dois anos na prisão e, depois, ainda chegou a ser condenado. Isso tudo com uma filha pequena, recém nascida. Ele conta que, apesar de ter sido absolvido em todos os casos, o tempo perdido na cadeia e a dignidade dele não podem ser recuperados.
O resultado, que deve ser divulgado nos próximos dias, é fundamental e precisa ser cumprido pelo Brasil, já que ele é signatário dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e precisa respeitar as decisões e recomendações do Comitê da Organização das Nações Unidas.
Na denúncia, o advogado apontou descumprimentos das decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio, que proíbem a prisão de uma pessoa apenas pela identificação, pela vítima, na delegacia ou por foto, isto é, sem outras provas.
Alguns casos emblemáticos que estão na denúncia e vão ser analisados pela ONU são os do guardador de carro Laudei Oliveira da Silva e do músico da Orquestra da Grota Luis Carlos Justino.
Advogado que acompanhou de perto esses dois casos, Gabriel Garcia de Barros classifica a situação como um problema jurídico e social e ressalta a falta de transparência dos álbuns de reconhecimento.
A denúncia analisada pela ONU também se embasou em relatórios da Defensoria Pública e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, que identificaram que os casos de repetem todos os meses, apesar das decisões dos tribunais.
