A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados deve investigar a atuação da Eletronuclear diante do vazamento de água contaminada no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense.

O caso aconteceu em setembro do ano passado, na usina Angra 1, mas só foi comunicado aos órgãos responsáveis 21 dias depois. O requerimento de fiscalização da empresa foi apresentado pelo presidente da comissão, o deputado José Priante, do MDB. Caso a proposta seja aprovada, um conjunto de parlamentares poderá acompanhar de perto o episódio, as consequências e as medidas necessárias para contenção do ocorrido.

Um inquérito aberto pela Polícia Federal ainda em setembro, antes da comunicação oficial pela Eletronuclear, também apura as circunstâncias do vazamento.

Na última quarta-feira (22), a Justiça Federal deu um prazo de 30 dias para a companhia realizar uma avaliação completa dos possíveis danos causados. A liminar foi concedida após o Ministério Público Federal ajuizar uma ação civil pública sobre o caso e acusar a Eletronuclear de tentar esconder o vazamento.

A decisão determina que seja feita uma análise completa da possível contaminação de água, solo e ar, além de eventuais impactos na saúde humana. A estatal também deverá prestar, em 30 dias, todas as informações necessárias sobre o vazamento.

Para o especialista em gerenciamento de riscos Gerardo Portela, a falta de comunicação adequada pode colocar em risco a credibilidade da empresa.

No fim de fevereiro, o Ibama multou a Eletronuclear em R$ 2,1 milhões pelo descarte irregular de substância radioativa e por não ter comunicado o caso imediatamente. Relatórios apresentados pela empresa e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear confirmaram que o acidente foi provocado pela corrosão do sistema de contenção de vazamentos, mas não houve dano à saúde da população no entorno da usina.

A empresa afirma que intensificou o monitoramento radiológico no local de despejo das águas fluviais e não encontrou nenhum resultado significativo. A diretoria executiva da Eletronuclear também abriu um processo interno para apurar se houve alguma falha na comunicação.

O caso começou a ser investigado pelos órgãos responsáveis após uma denúncia anônima recebida pelo Instituto Estadual do Ambiente no fim de setembro, à qual a BandNews FM teve acesso em primeira mão. Segundo o relato, a água teria entrado em contato direto com o meio ambiente, já que parte dela escorreu para ralos de águas pluviais que têm o mar como destino final.

O Inea afirma que, assim que a denúncia foi recebida, notificou o Ibama e a Comissão Nacional de Energia Nuclear, órgão responsável pelo controle e supervisão das instalações nucleares brasileiras. As inspeções realizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear comprovaram que, durante uma operação de rotina, uma válvula de isolamento apresentou falha e cerca de 90 litros de água foram liberados para o canal de descarga da usina. Amostras foram coletadas e foi detectada radiação somente no ponto onde ocorreu a liberação. O órgão ainda notificou a empresa para que eventos dessa natureza sejam sempre prontamente reportados.

Em setembro, a BandNews FM procurou a Eletronuclear, mas a empresa disse que a denúncia não era verídica. Na época, a companhia afirmou que o problema era oriundo de água empoçada em um ralo, prontamente drenada, e que não foi necessária a notificação dos órgãos ambientais e da Prefeitura de Angra dos Reis porque o evento não se caracterizou como acidente ambiental.

Agora, a empresa admitiu que fez uma liberação não programada de um pequeno volume de água contendo substâncias radioativas, mas o caso foi tratado como incidente operacional porque os valores estavam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente. A empresa diz que está tomando as providências para que, daqui para frente, todos os eventos sejam divulgados com ampla transparência e publicidade.

A usina nuclear Angra 1 foi a primeira a entrar em operação comercial no Brasil, em 1985. Ela opera com um reator de água pressurizada e gera energia suficiente para suprir uma cidade de 1 milhão de habitantes.