Cartões do Supera RJ com mais de seis meses serão cancelados

Decisão de Supremo Tribunal Federal é consequência das irregularidades no controle do benefício

Daniel Henrique*

Supera é um bolsa auxílio Divulgação/Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Supera é um bolsa auxílio
Divulgação/Defensoria Pública do Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio determinou o cancelamento de todos os cartões do programa Supera RJ emitidos há mais de seis meses, por conta de irregularidades no controle dos benefícios. 

Dentre os problemas encontrados pelo TCE estão a emissão de cartões magnéticos com o valor do benefício sem a necessidade de requerimento dos beneficiários, ausência do cancelamento destes cartões não retirados pelos beneficiários após 180 dias, além do armazenamento dos cartões junto a senha, com desbloqueio no primeiro uso, facilitando o uso do valor pela pessoa incorreta.

A vulnerabilidade da segurança no transporte também foi apontado no documento emitido pelo Tribunal. Cerca de 15.000 cartões foram furtados ou roubados nos pontos de distribuição de Belford Roxo, Nova Iguaçu e Campos.

Os mais de 92 mil cartões emitidos há mais de 180 dias não entregues aos beneficiários representam um valor aproximado de mais de R$ 274 milhões. O TCE determinou a restituição deste valor à conta única do Tesouro Estadual. 

*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes

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