Pelo menos cinco estados do país contam com leis que tratam da instalação de dispositivos de segurança em ralos de piscinas para evitar o processo de sucção: Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro. 

O levantamento foi feito pela BandNews FM após a morte de uma criança de 10 anos que ficou presa pelo cabelo no ralo da piscina de um sítio em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.  

Em âmbito federal, há uma lei que edita as normas gerais sobre ralos de sucção. Pela Constituição, Estados podem suplementar regras e os municípios podem adequar a norma conforme as peculiaridades locais. No entanto, as duas esferas não podem contrariar a União.

Pelas regras do Governo Federal, proprietários, administradores e responsáveis técnicos dos estabelecimentos que possuem piscinas ou similares deverão respeitar normas sanitárias e de segurança, tanto na construção quanto na manutenção.

Segundo o professor de Direito Constitucional Lucas Laupman a discussão sobre a questão já ocorre desde 2010, sendo que a fiscalização cabe ao município.

Procurada, a prefeitura do Rio disse que a fiscalização cabe ao Corpo de Bombeiros. A corporação, por sua vez, reiterou que mesmo que ainda assim, os próprios clubes têm obrigação por lei de se regularizar e buscar os bombeiros para aprovação.

Na capital fluminense, o não cumprimento da legislação referente aos ralos de piscina pode gerar advertência, multa e até cassação da autorização para funcionamento.