A defesa de Chiquinho Brazão afirma que vai recorrer da decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de cassar o mandato do político. O pedido deve ser feito em até cinco dias úteis da publicação no Diário Oficial da Casa. Nesta quarta feira (28), a deputada Jack Rocha apresentou o parecer pela perda do mandato, voto que foi acompanhado por 14 membros do colegiado.

Apenas Gutemberg Reis votou contra. Já Paulo Magalhães se absteve de votar.

O processo de possível quebra de decoro parlamentar foi aberto, após Chiquinho Brazão ter sido preso, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. A deputada Jack Rocha afirmou que, mesmo se o réu for absolvido pela Justiça, ele ainda pode perder o mandato. Ela disse ainda que as investigações apontaram que o réu tem "modo de vida inclinado para práticas de condutas não condizentes com um representante do povo".

É importante destacar que os processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar têm natureza político-administrativa, diferente das ações penais e civis. As decisões penais e civis não influenciam as deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, que já se posicionou no sentido de que um parlamentar pode ser absolvido criminalmente e, ainda assim, ter o seu mandato cassado por falta de decoro. As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem o modo de vida inclinado para práticas de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo.

Chiquinho Brazão está preso e nega a acusação. Por chamada de vídeo durante a sessão do Conselho de Ética, ele voltou a afirmar que era amigo de Marielle Franco.

A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente nas filmagens que o doutor tem, que eu não sei se vocês já tomaram o conhecimento, não teria qualquer motivo, porque nós sempre fomos parceiros. 90% da minha votação e da dela coincidem ali, veja que nós votamos juntos.

Chiquinho foi vereador no mesmo período em que Marielle. Segundo as investigações, ele e o irmão, Domingos Brazão, teriam ordenado a morte da política, por causa da atuação dela contra loteamentos irregulares na Zona Oeste da capital fluminense, onde os irmãos teriam terrenos.

A sessão aconteceu no mesmo dia em que o ex-policial militar Ronnie Lessa voltou a ser ouvido pelo Supremo Tribunal Federal em audiência de instrução do caso Marielle. Ele afirmou que os irmãos Brazão teriam chamado Marielle de "pedra no caminho".

No entanto, durante a reunião na Câmara, o advogado de Chiquinho, Cleber Lopes, disse que não há provas que possam ligar o deputado à milícia.

O julgador precisa enfrentar a prova defensiva, precisa enfrentar e afastá-la com argumentos racionais, com fundamento nos autos e não com especulações de que Chiquinho integra um grupo de milicianos. As testemunhas que vieram aqui, atestaram categoricamente que nunca ouviram falar disso.

O recurso da defesa deve ser apresentado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A cassação ainda precisa ser analisada em plenário e ter voto favorável de pelo menos 257 parlamentares, maioria absoluta da Câmara.