A decisão da Justiça do Rio de formar um novo júri popular abre espaço para que a testemunha chave do caso Patrícia Amieiro tenha o depoimento prestado no Ministério Público considerado em nova audiência.
O taxista, que entrou em contato com a BandNews FM para dar o relato, estava atrás do carro da engenheira e afirma ter visto o momento em que a jovem teve o veículo fuzilado por dois policiais militares. O crime aconteceu há 15 anos e até hoje não teve conclusão. Patrícia Amieiro foi morta na saída do Túnel do Joá, na chegada à Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Um robusto inquérito da Polícia Civil e do Ministério Público apontou que os PMs confundiram o carro da vítima com o de um traficante. A investigação ainda concluiu que outros dois agentes chegaram depois ao local e ajudaram a alterar a cena do crime.
A mãe de Patrícia, Tânia Amieiro, espera a condenação dos policiais, diante do crime ocorrido em 14 de junho de 2008.
Um ano após o TJ determinar o novo júri popular, a 1ª Vara Criminal determinou o cumprimento do acórdão para o novo julgamento, que só é possível porque os advogados da família Amieiro e dos PMs recorreram da primeira decisão. O veredicto, dado em dezembro de 2019, absolveu os quatro policiais militares de homicídio e condenou apenas dois deles por fraude processual.
A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio concluiu que o júri foi incoerente, ao entender que houve alteração da cena do crime, mas não o crime.
Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode ratificar o primeiro veredicto da Justiça fluminense. Isso porque está nas mãos do ministro Gilmar Mendes um processo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que o júri também foi desqualificado. O entendimento da Suprema Corte deve balizar ações semelhantes.
Em nota, a defesa dos PMs cita o princípio da jurisprudência e afirma que a decisão de novo julgamento ((por parte da 1ª Vara Criminal deve aguardar a apreciação do Recurso Extraordinário junto ao STF. O comunicado ainda diz que, caso prevaleça a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que anulou o júri anterior e absolveu os réus, os policiais vão ser novamente absolvidos pois, conclui a nota, eles são inocentes.
