O governador Cláudio Castro reconhece situação de emergência declarada por seis cidades afetadas pelas fortes chuvas do último fim de semana. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial.

O decreto prevê a dispensa de licitação para procedimentos emergenciais, como execução de obras, serviços e equipamentos. As prefeituras devem providenciar a complementação da documentação em até 15 dias. Esta medida já está em vigor e dura pelos próximos 180 dias.

Os decretos emergenciais foram publicados no início desta semana pela capital fluminense, além de São João de Meriti, Mesquita, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Nilópolis, na Baixada Fluminense.