O governador Cláudio Castro volta a defender o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal. Segundo o político, o Propag é uma justiça aos estados que representam 80% da arrecadação federal. A declaração foi feita durante agenda realizada no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio.
Castro se reuniu, nesta sexta-feira (07), com os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para discutir soluções para derrubar vetos do Governo Federal ao programa, em janeiro deste ano.
Nosso encaminhamento da derrubada são, sobretudo, para itens que foram negociados com o ministério (da Fazenda). Ou seja, tudo o que nós estamos falando para derrubar aqui, eles (governo) concordaram com a gente que era possível ser realizado e, depois, houve o veto. Em virtude disso, decidimos trabalhar em conjunto
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Goiás, Ronaldo Caiado não compareceram ao encontro, mas enviaram representantes.
Os governadores estruturaram o encontro em três categorias: uma pede a revogação de alguns vetos sancionados pelo presidente Lula, outra sugere a reavaliação de parte deles e uma defende a manutenção de, pelo menos, um dos vetos. O documento debatido na reunião será enviado a Brasília para depois.
Durante a reunião, eles concluíram que um veto do presidente Lula deve ser mantido, como explica Eduardo Leite.
Um deles (vetos) diz respeito justamente sobre uma eventual dispensa dos estados de cumprirem dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não, nós não queremos isso. Nós não queremos dispensa de obrigações de responsabilidade fiscal. Pelo contrário, nós temos demonstrado apreço, cuidado com as contas, e queremos seguir neste caminho
O programa prevê o parcelamento dos débitos em um prazo de 30 anos, com desconto nos juros e parcelamento. A adesão ao programa pode acontecer até dezembro deste ano.
Atualmente, a soma da dívida direta do Rio de Janeiro com a União e das garantias de contrato é de R$ 205 bilhões. Junto com Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o Rio concentra noventa por cento dos débitos estaduais do país.
Com o Propag, a taxa de juros anual da dívida, hoje calculada com base no IPCA mais 4%, vai ter diminuição. A taxa máxima vai ser de 2%. O porcentual é reduzido de acordo com investimentos dos estados nas áreas da educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
