A Coderte, responsável pelos terminais rodoviários do Rio, não realizou pesquisa de preço para renovar o termo de permissão de uso dos banheiros da Rodoviária do Rio e no Terminal Rodoviário Roberto Silveira, em Niterói. O terceiro termo aditivo foi assinado em abril deste ano e segue com o porcentual definido em 2021 depois que a empresa Viamil Eirelli pediu revisão do contrato, em virtude de prejuízos em decorrência da pandemia de Covid-19.  

A BandNews FM conversou com especialistas que afirmam que o Estado é obrigado a revisar o contrato a cada repactuação para definir se a relação custo-benefício continua sendo a melhor para o poder público, ((de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 2021. A medida ainda é obrigatória, mesmo que seja um serviço público que não pode ser descontinuado, que é o que a Coderte alega em um ofício que admite a prática de não revisão do termo, diante da proximidade com o prazo de encerramento do contrato.

Para o advogado especialista em direito público Marcus Pessanha, o planejamento para a realização de prorrogação de contratos e termos aditivos deve ser realizado com a manutenção das condições vantajosas para o poder concedente.  

Depois que a BandNews FM realizou reportagens sobre o tema, o presidente da Coderte, responsável pela concessão dos banheiros da Rodoviária, afirmou que pensa em rever o contrato após o fim do termo aditivo, que termina no ano que vem. As reclamações sobre a qualidade dos banheiros têm sido tão frequentes que o relatório da Coderte em relação ao assunto começou após denúncia dos próprios funcionários.  

Em relatório produzido em abril pela própria Coderte nos quatro banheiros da Rodoviária, foram identificadas pelo menos sete pias quebradas, tampa do vaso faltando, papel higiênico também em falta, o rolamento de colocar papel quebrado, sujeira no banheiro e, em alguns, não há, sequer, a pia. Além disso, parte de um dos banheiros estava sendo utilizada como forma de depósito.

No Rio, além da cobrança de taxa, as obras do banheiro gratuito da área de desembarque superior poderiam ter começado no dia 9 de março deste ano. A previsão é de que se inicie nesta semana.

O local sofre com um vazamento. O acordo para as intervenções foi realizado no dia 29 de novembro do ano passado entre a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado, Concessionária Novo Rio e a Viamil Eirelli. O encontro estabeleceu o funcionamento do banheiro inferior da área de embarque de forma gratuita.

A Viamil disse que houve divergência de informações quanto ao reparo do banheiro gratuito da Rodoviária do Rio, mas confirmou que a previsão de iniciar as obras é ainda nesta semana, mas não estipulou prazo para o começo do serviço. A empresa disse que está pensando em ampliar as obras no banheiro gratuito para oferecer condições melhores. A Viamil considera que o banheiro que era utilizado de forma gratuita não possui as mesmas condições que os sanitários pagos por atos de vandalismo.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar cobrança abusiva de taxa para uso dos sanitários da Rodoviária do Rio. O local já cobra taxa de embarque de passageiros para uso da estrutura.

A Rodoviária do Rio disse que desde março de 2020 os banheiros são de responsabilidade da empresa contratada pela CODERTE. A BandNews FM tenta contato com a CODERTE sobre a não realização de pesquisa de preço para renovar o termo de permissão de uso dos banheiros da Rodoviária do Rio e no Terminal Rodoviário Roberto Silveira, em Niterói.