A CODERTE, responsável pelos terminais rodoviários no Estado, tentou rescindir o atual contrato com a empresa Viamil Eirelli, que administra os banheiros das Rodoviária do Rio e de Niteroi.  

Na semana passada, a Bandnews FM revelou que a companhia não realizou pesquisa de preço para renovar o termo de permissão de uso das estruturas dos dois terminais.  

Novos documentos acessados pela reportagem apontam que em agosto de 2021, a Diretoria Jurídica da CODERT disse que na celebração do segundo termo aditivo, que reduziu o repasse à companhia de um valor fixo de R$ 372 mil para 5,5% do total arrecadado pela concessionária, já havia condições de melhora nos impactos causados pela pandemia de Covid-19 e que não haveria motivo para redução de preços.  

Além disso, caso as partes não chegassem a um acordo de renovação, uma nova licitação deveria ser feita. O jurídico disse que não havia vantagem na renovação. A empresa também não apresentou documentos para avaliar a manutenção das condições dos banheiros e recomendou a instauração de sindicância administrativa para apuração de eventuais irregularidades em todo o contrato e o rompimento da concessão.  

O então presidente da CODERTE, Marcos Antônio de Souza Silveira, aceitou a recomendação do departamento jurídico e pediu a rescisão do contrato. O processo tramitou internamente até abril deste ano.

Em fevereiro, o atual presidente, Antônio Kleber Bonfim. assumiu a Companhia. O processo de rompimento do contrato foi descartado pela CODERTE. Agora, o presidente afirma que quer rever o contrato de licitação.

As obras do banheiro gratuito da área de desembarque superior, que tinham previsão para serem iniciadas nesta semana, foram adiadas para a próxima, quando a Viamil Eirelli pretende ligar os registros do banheiro para detectar possíveis vazamentos. Segundo a concessionária, esse período de observação deve durar até um dia. A depender do que foi encontrado, um cronograma de obras será estabelecido para reparar apenas o local do vazamento.

No entanto, a Rodoviária do Rio disse que os reparos não poderão ser realizados de 28 de outubro a 2 de novembro e de 10 de novembro ao dia 16 do mesmo mês. A justificativa é de que há feriados do Servidor Público, Finados e Proclamação da República. Além disso, nos demais dias as obras só estão autorizadas pela Rodoviária do Rio a serem feitas de madrugada, horário de menor movimento da sala vip da Viação 1001,  onde a obra deve ser feita, já que o vazamento é no teto.  

Em conversa anterior, um dos responsáveis pela empresa havia dito que havia possibilidade de ser feita uma obra mais ampla para melhorar a estrutura do banheiro, mas a ideia já foi descartada. Segundo a Viamil, uma vez que a CODERTE pretende revisar o contrato e pode abrir uma nova licitação no ano que vem, não há justificativa para fazer um investimento maior no banheiro.                                

A própria empresa admitiu que o banheiro gratuito é precário e que as tubulações são antigas e sempre dão problemas. Perguntada sobre o motivo pelo qual a Viamil não fez nenhuma reforma em dois anos e meio, a resposta foi de que o contrato não prevê reforma, mas sim manutenção e conservação.  

No entanto, o termo de uso da concessão indica que é obrigatoriedade da concessionária reparar, corrigir, remover, reconstruir e substituir partes ou todo o banheiro se houver identificação de vícios, defeitos ou incorreções. Questionada também se pretende participar de uma futura licitação, a empresa disse que vai depender do edital.

Em nota, a CODERTE disse que a consulta à área jurídica é uma das etapas de análise da regularidade da prestação de serviço. Além disso, a empresa de economia mista afirma que, com a troca de gestão, a interrupção de um serviço de natureza continuada, como o fornecimento de banheiros gratuitos, foi revogada para evitar a suspensão do direito aos usuários.

O comunicado diz ainda que , apesar da prorrogação do contrato, o atual é válido por 1 ano ou até uma nova licitação. A CODERTE esclarece ainda que já notificou a empresa para que as intervenções necessárias sejam executadas e, em nenhum momento, o serviço gratuito deixou de ser fornecido.