A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio aprova o parecer prévio ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. A medida ocorreu após audiência pública realizada nesta terça-feira (18).
O Governo do Estado não prevê déficit nas contas estaduais para o próximo ano, com uma receita líquida de R$ 97,4 bilhões, com despesas no mesmo valor. O autor do parecer prévio favorável foi o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Márcio Canella, do União Brasil.
Durante a reunião, o secretário estadual de Planejamento e Gestão Nelson Rocha anunciou a vinculação tanto do orçamento quanto do Plano Plurianual, que estabelece as metas e prioridades do governo, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável elaborados pela ONU. Ao todo, são 17 objetivos para 2023.
Já o deputado Luiz Paulo, do PSD, alertou sobre as previsões de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O cálculo do Estado é que sejam arrecadados pouco mais de R$ 44 bilhões em ICMS no ano que vem, menos do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
A previsão era de aproximadamente R$ 50 bilhões, o que representa uma queda de cerca de R$ 5 bilhões. O governo justificou que a alteração se deu devido a criação da lei federal que fixou uma alíquota de 18% sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte público.
No entanto, o deputado Luiz Paulo acredita que a queda pode ser ainda maior.
Na reunião, os parlamentares também discutiram a revisão do Plano Plurianual. Agora, os projetos vão passar por duas discussões em plenário, previstas para os dias 25 e 26 de outubro. Os parlamentares vão ter cinco dias úteis para elaborarem emendas ao texto, com o prazo se encerrando no dia 03 de novembro.
