As Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da OAB entregou, nesta quarta-feira (15), um estudo ao governador Claudio Castro com um o Plano de Redução de Letalidade em Decorrência de Intervenção Policial.

Os advogados afirmam que o documento foi estruturado após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a ADPF 635, que questiona operações policiais em favelas.

O advogado Rafael Borges, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, explica que o estudo pretende sugerir uma política de segurança pública que discuta o racismo estrutural, controle a atividade policial através de mecanismos democráticos e comprometa-se com o fim da letalidade policial, como pede Fachin.

Borges explica que na decisão, o Ministro Edson Fachin, pede que o Governo do Estado ouça a OAB, a Defensoria Pública e o Ministério Público para redigir esse plano de letalidade.

O advogado Rafael Borges declara que uma preocupação da OAB foi dar um embasamento técnico às contribuições para o plano.

O estudo se baseia em eixos temáticos da segurança pública e conta com o apoio do  Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF). São eles: preparação, condução e avaliação das operações policiais; preservação de evidências durante operações, órgãos de controle e investigações; sistematização e publicação de dados; capacitação profissional e condições de trabalho das polícias; e tenção às vítimas: civis, policiais e familiares.

Segundo a OAB, Claudio Castro pode acatar ou não as sugestões oferecidas pela Ordem, mas precisa justificar o que for rejeitado pelo governo.