O pagamento de R$ 31 bilhões ao Governo Federal é o principal entrave para a permanência da atual concessionária no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Zona Norte do Rio.

A Changi pediu para deixar a administração do terminal em fevereiro do ano passado, alegando problemas econômicos com a queda no número de passageiros, mas decidiu continuar administrando o aeroporto no início deste ano.

Nesta sexta-feira (15), o prefeito Eduardo Paes e o presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado, se reuniram com representantes da companhia para discutir o futuro da concessão.

A empresa tenta negociar com o Ministério de Portos e Aeroportos uma flexibilização nos pagamentos. A outorga foi definido em 2013, quando foi realizada a licitação do terminal, e era baseado na projeção da demanda de passageiros no momento econômico vivido à época do leilão. Com a redução da movimentação no aeroporto, a concessionária alega dificuldades financeiras.

No entanto, o Tribunal de Contas da União definiu em agosto que o valor do pagamento não pode ser modificado. O doutor em Direito Constitucional Acacio Miranda da Silva Filho lembra que é a empresa que deve assumir o risco da operação e que o prejuízo do negócio Governo Federal não poderia ser assumido pelo Governo Federal.

O TCU também recomendou que, em vez de realizar um novo acordo com concessionárias que haviam desistido da concessão, o ideal é fazer uma nova licitação, como explica o advogado Mozar Carvalho.

Em nota, a Changi disse que já reiterou formalmente o interesse em buscar uma solução conjunta com o Governo Federal para permanecer à frente da concessão e que, neste momento, a concessionária e seus acionistas avaliam as condições estabelecidas pelo TCU.